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– Capacitar gestores e servidores públicos a atuarem em procedimentos licitatórios e contratações;
– Demonstrar a importância do planejamento para a eficácia e a eficiência das compras e contratações;
– Apresentar, aos fornecedores de bens e serviços, condições de compreender a dinâmica das compras governamentais;
– Preparar profissionais para atuação na área de aquisições e vendas para o setor público;
– Atualizar assessorias jurídicas quanto à Nova Lei de Licitações e na compreensão do processo completo de aquisições;
– Apresentar a gestão de riscos como fundamental instrumento para o sucesso das licitações e contratos;
Servidores públicos federais, estaduais e municipais, assessores jurídicos, assessores da área orçamentária, fornecedores de bens e serviços à Administração Pública. Interessados em conhecer a dinâmica do processo das compras governamentais e seu controle, bem como o funcionamento da governança no emprego dos recursos públicos.
512h.
12 módulos
1 vez por mês (sexta-feira, sábado e domingo). Conteúdo prévio disponível antes da aula.
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Governança nas Licitações Públicas. O Planejamento Estratégico e sua Aplicação às Contratações Públicas. Benefícios do planejamento estratégico. Otimização do emprego dos recursos Orçamentários. Mitigação de Riscos no Planejamento. A Avaliação do Planejamento.
Gestão do Orçamento Público e o Planejamento das Compras Governamentais. Ordenador de Despesas. Princípios Orçamentários. Classificações das Despesas. Etapas e Estágios da Despesa Pública. Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Princípios da Despesas Pública. As Despesas Públicas e a Responsabilidade Fiscal. Técnicas Orçamentárias. Acompanhamento e Avaliação da Execução Orçamentária.
Aumentar a execução estratégica através de uma metodologia comprovada que melhora o desempenho organizacional.
– Disciplina 1: Foco no Crucialmente Importante – Definir prioridades críticas.
– Disciplina 2: Ação nas Medidas de Direção – Identificar e agir nas atividades de maior impacto.
– Disciplina 3: Manter um Placar Envolvente – Utilizar placares para motivar equipes.
– Disciplina 4: Criar uma Cadência de Responsabilidade – Reuniões semanais para monitorar progresso e ajustar estratégias.
– Metodologia: Sessões ao vivo, aprendizado contínuo.
Fundamentos Constitucionais. Competência Legislativa. Normas Federais. Finalidade das Licitações Públicas. Princípios de Licitação. Principais Mudanças Advindas da Nova Lei de Licitações. O Processo Licitatório. Agentes Públicos. Jurisprudência.
Modalidades de Licitação e suas Principais Características. Pregão Presencial e Eletrônico. Critérios de Licitação para Escolha da Modalidade de licitação. Fases interna e externa. Processo de Contratação Direta por Dispensa e por Inexigibilidade.
Planejamento Operacional das Contratações. Requisitos do Documento de Formalização das Demandas. Elementos dos Estudos Técnicos Preliminares. Análise de Risco na Contratação. Elementos Constitutivos do Termo de Referência. Estimativa de Preços
Importância do Edital. Elaboração do edital. Órgãos de Assessoramento Jurídico. Divulgação do Edital. Portal Nacional de Compras Públicas. Análise das Propostas. Condições Legais para Emprego do Sistema de Registro de Preços. Características Principais do SRP. Ata de Registro de Preços.
Habilitação no Processo licitatório. Condições de Habilitação e Previsão do Edital. Habilitação Jurídica. Qualificação Técnica. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista. Habilitação Econômico-Financeira. Mitigação de Riscos na Habilitação. Aspectos Práticos e Jurisprudência.
Sustentabilidade e Compras Públicas. Plano de Logística Sustentável. Planejamento de Compras Públicas Sustentáveis. Especificações de Requisitos ambientais. Certificação de Produtos e Serviços. Viabilidade da contratação. Termo de Referência Sustentável. Edital Sustentável.
Fundamento legal. Formalização dos Contratos. Características dos Contratos. Garantias. Duração dos Contratos. Execução dos Contratos. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Do Recebimento do Objeto. Mitigação de Riscos da Contratação.
Regramento sobre Sanções Administrativas. Sanções Administrativas nas Licitações. Princípios Aplicáveis. Tipos de Sanções. Processo Administrativo Sancionador. Apuração de infrações. Recurso Administrativos nas licitações públicas.
O Controle das Licitações Públicas. Linhas de Defesa. Conceitos básicos de riscos e gestão de riscos. Processo da Gestão de Riscos nas Fases Interna e Externa da Licitação. Gestão de Riscos na Execução e Fiscalização Contratual.
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É necessário presença em 75% das disciplinas, aprovação com nota mínima 7,0, entrega do TCC – Trabalho de conclusão do curso obtendo nota mínima de 7,0.
De acordo com as normas da Educação Superior e os critérios acadêmicos da Diretoria de MBA e Pesquisa juntamente com a coordenação de cada curso, é possível solicitar o aproveitamento de estudos feitos em outra Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) e cujo curso esteja em conformidade com a Resolução MEC/CNE/CES Nº1 de 06 de abril de 2018.
Para proceder com essa solicitação, o aluno precisa formalizar o pedido de aproveitamento de estudos, indicando o módulo/disciplina desejado e anexando documentos que comprovem os estudos realizados, como o Histórico Acadêmico e o Plano de Ensino do módulo/disciplina a ser validado.
Conforme informações fornecidas pelo site do MEC, os cursos de MBA voltados para o aprimoramento profissional têm como objetivo melhorar o desempenho em uma ocupação específica, adaptando-se às demandas do ambiente em que atuam. É importante notar que os cursos de MBA não servem como substitutos dos cursos de Graduação, os quais são requisitos para o exercício de várias profissões.
Para garantir o certificado de conclusão da especialização e MBA, os estudantes devem atender a certas condições conforme especificado no contrato e no manual do aluno:
Uma vez que todos esses critérios sejam satisfeitos, o certificado digital será solicitado pela Secretaria após a aprovação no TCC, que representa o último passo do processo.
Não há trancamento de matrícula em programas de MBA como esse. Caso não tenha como continuar, o aluno deve solicitar o cancelamento do curso.
• Diploma de Graduação*
• Documento de identificação (um dos abaixo):
• RG ou RNE/RNM (para alunos estrangeiros);
• Carteira de Conselho;
• CNH;
• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Passaporte;
* Caso ainda não tenha o diploma de graduação, poderá enviar, provisoriamente, uma declaração de conclusão com a informação de que o diploma está em vias de confecção. Este documento não é válido para certificação e constar a data de colação de grau (anterior à data da matrícula).
Não é possível se matricular sem ter concluído o curso. Aqueles que já concluíram o curso e estão aguardando apenas a emissão do diploma podem se matricular mediante a apresentação de um atestado de conclusão emitido pela universidade. Estudantes que ainda não concluíram o curso não podem efetuar a matrícula, mas têm a opção de demonstrar interesse e aguardar o início de novas turmas.
Sim, de acordo com o parágrafo 3 do artigo 1 da Resolução CNE/CES, os cursos estão disponíveis para indivíduos com diplomas de cursos de graduação ou outros níveis de ensino superior que satisfaçam os requisitos das instituições de ensino.
Entre em contato conosco para podermos avaliar e passar as orientações necessárias.
Em cada disciplina o professor disponibilizará materiais como PDF, vídeos e planilhas de acordo com o tema que está sendo tratado. Este material ficará disponível no AVA – Ambiente Virtual de Aprendizado para download.
De acordo com as normas da Educação Superior e os critérios acadêmicos da Diretoria de MBA e Pesquisa juntamente com a coordenação de cada curso, é possível solicitar o aproveitamento de estudos feitos em outra Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) e cujo curso esteja em conformidade com a Resolução MEC/CNE/CES Nº1 de 06 de abril de 2018.
Para proceder com essa solicitação, o aluno precisa formalizar o pedido de aproveitamento de estudos, indicando o módulo/disciplina desejado e anexando documentos que comprovem os estudos realizados, como o Histórico Acadêmico e o Plano de Ensino do módulo/disciplina a ser validado.
Não. As aulas acontecem online e ao vivo nas datas determinadas conforme calendário informado no início do curso. Todas as aulas ficam gravadas e disponíveis para serem assistidas por até 20 dias. Após este período é necessária a solicitação de reposição em data disponível.
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